Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 23 de abril de 2026

1. Identificação do Prestador de Serviços

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (regime jurídico do comércio eletrónico), identifica-se a entidade responsável pelo Sítio Web https://qlook.pt:

• Denominação social: Qlook Produtos Ópticos, Lda.
• Marca comercial: QLook Ótica
• NIPC: 519 195 710
• Lojas físicas:
  • Glicínias Plaza — R. Dom Manuel Barbuda e Vasconcelos 37, Loja 20, 3810-498 Aveiro
  • Aveiro Centro — R. Agostinho Pinheiro, n.º 14C, 3800-095 Aveiro
• Contactos telefónicos: 234 421 717 / 234 421 130 (chamadas para rede fixa nacional)
• Correio eletrónico: qlookoticaaveiro@gmail.com

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições (adiante, «Termos») regulam o acesso e utilização, pelos utilizadores (adiante, «Utilizador»), do Sítio Web https://qlook.pt, bem como dos conteúdos, informações, ferramentas e serviços nele disponibilizados.

O Sítio Web é, à data, um sítio de natureza essencialmente institucional, destinado à divulgação dos serviços e produtos comercializados nas lojas físicas da QLook, não sendo atualmente disponibilizada venda ou reserva online de produtos.

3. Aceitação dos Termos

A utilização do Sítio Web implica o conhecimento e a aceitação, plena e sem reservas, dos presentes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Cookies. Caso o Utilizador não concorde com alguma disposição, deve abster-se de utilizar o Sítio Web.

4. Capacidade para Utilizar o Sítio Web

A utilização do Sítio Web pressupõe que o Utilizador tem capacidade jurídica. A utilização por menores carece de prévio conhecimento e autorização dos respetivos representantes legais, aos quais cabe supervisionar o acesso à internet.

5. Serviços Disponibilizados

Através do Sítio Web, o Utilizador pode, nomeadamente:

• Aceder a informação sobre a QLook, lojas e horários;
• Consultar as marcas e categorias de produtos (óculos de sol, graduados, de desporto);
• Consultar avaliações de clientes;
• Aceder a ligações externas para WhatsApp, Instagram e Facebook;
• Consultar as perguntas frequentes (FAQ);
• Marcar consulta ou contactar a QLook.

A contratação dos serviços e a aquisição de produtos ocorrem exclusivamente nas lojas físicas da QLook Ótica.

6. Marcação de Consultas e Contacto via WhatsApp

A funcionalidade «Marcar Consulta» redireciona o Utilizador para a aplicação WhatsApp. A partir desse momento, a comunicação rege-se pelos termos e políticas da plataforma WhatsApp (Meta Platforms), sem prejuízo das obrigações da QLook em matéria de proteção de dados pessoais.

7. Preços, Pagamento e Prestação do Serviço

Os preços e condições de comercialização dos produtos e serviços encontram-se disponíveis nas lojas físicas, podendo variar em função da disponibilidade, marca, modelo e lentes aplicadas. Todos os preços em loja incluem IVA à taxa legal em vigor.

A QLook aceita os seguintes meios de pagamento em loja:

• Numerário (dentro dos limites legais em vigor);
• Cartão bancário de crédito ou débito;
• MB WAY;
• Outros meios de pagamento eletrónico disponibilizados.

8. Exames de Visão

A QLook disponibiliza gratuitamente exames de visão nas suas lojas, realizados por profissional habilitado. Os resultados constituem dados de saúde, tratados nos termos da Política de Privacidade e do artigo 9.º do RGPD, com consentimento explícito do titular.

Os exames de visão têm natureza informativa e não substituem consulta médica em oftalmologia.

9. Política de Trocas e Devoluções

Tratando-se de contratos celebrados presencialmente em loja, não é aplicável, em regra, o direito de livre resolução do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância). A QLook estabelece a seguinte política comercial:

• Devoluções: aceites no prazo de 2 (dois) dias a contar da data da compra, com o produto em perfeitas condições, sem sinais de uso, com embalagem original e comprovativo de compra;
• Trocas: aceites no prazo de 15 (quinze) dias nas mesmas condições.

Não são aceites trocas nem devoluções de produtos personalizados ou feitos por medida (óculos com lentes graduadas executadas segundo a prescrição individual), salvo em caso de defeito de fabrico ou de não conformidade, nos termos dos direitos do consumidor do Decreto-Lei n.º 84/2021.

10. Garantia Legal de Conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os produtos estão abrangidos por garantia legal de 3 (três) anos, a contar da data de entrega, cobrindo faltas de conformidade existentes no momento da entrega.

Para acionar a garantia, o consumidor deve apresentar o produto em loja, com fatura ou documento equivalente. A QLook procederá à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme o caso e os direitos conferidos por lei.

A garantia não abrange danos resultantes de uso indevido, negligência, acidente, modificações ou reparações por terceiros não autorizados.

11. Serviços de Reparação

A QLook presta serviços de pequenas reparações de óculos, orçamentados previamente e executados mediante aceitação pelo cliente. O prazo depende da complexidade da reparação e da disponibilidade de peças.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Sítio Web (textos, imagens, logótipos, marcas, ícones, ficheiros, código-fonte, estrutura gráfica) são propriedade da QLook ou de terceiros que lhe concederam direitos de utilização, e estão protegidos pela legislação em vigor, nomeadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.

As marcas apresentadas (Prada, Ray-Ban, Oakley, Vogue, Michael Kors, Hugo Boss, entre outras) são propriedade dos respetivos titulares, sendo utilizadas pela QLook unicamente para identificar os produtos comercializados.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra utilização dos conteúdos sem autorização prévia, expressa e por escrito.

13. Ligações para Sítios de Terceiros

O Sítio Web contém ligações para Google Maps, WhatsApp, Instagram e Facebook. A QLook não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas dessas plataformas.

14. Obrigações e Responsabilidades do Utilizador

O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web de forma lícita. Em especial, obriga-se a:

• Não utilizar o Sítio Web para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de terceiros;
• Não introduzir conteúdos ou ficheiros suscetíveis de perturbar o seu funcionamento (vírus, malware);
• Não tentar aceder sem autorização a partes do Sítio Web, servidores ou contas;
• Não reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização.

15. Limitação de Responsabilidade

A QLook empenha-se em manter o Sítio Web atualizado e disponível. Contudo:

• A QLook não garante a ausência de interrupções, atrasos, falhas ou imprecisões;
• A QLook pode suspender, modificar ou retirar o Sítio Web ou seus conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio;
• A QLook não se responsabiliza por danos decorrentes da impossibilidade de acesso ou falhas técnicas fora do seu controlo razoável;
• As informações têm natureza informativa e não vinculam contratualmente a QLook, salvo disposição expressa em contrário.

16. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, parte integrante dos presentes Termos.

17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista atualizada encontra-se em https://www.consumidor.gov.pt.

Em especial, o consumidor pode recorrer ao:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — https://www.cniacc.pt;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente em razão do território.

Em litígios transfronteiriços, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

18. Alterações aos Termos

A QLook reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos, entrando as alterações em vigor a partir da sua publicação no Sítio Web.

19. Disposições Finais

A invalidade de qualquer disposição não afeta as restantes, que continuarão em pleno vigor. A tolerância ao incumprimento não constitui renúncia ao exercício dos direitos daí decorrentes.

20. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de conflitos, e sem prejuízo de meios alternativos, é competente o Tribunal da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro. Nos contratos com consumidores, são igualmente competentes os tribunais do domicílio do consumidor.