Política de Trocas, Devoluções, Garantias e Assistências

Última atualização: 23 de abril de 2026

A presente política regula os procedimentos de trocas, devoluções, garantias e assistências aplicáveis aos produtos adquiridos nas lojas da QLook Ótica (Qlook Produtos Ópticos, Lda., NIPC 519 195 710), e foi elaborada em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, designadamente a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) e o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Nota prévia — Compras em loja física

As compras efetuadas nas lojas da QLook Ótica são celebradas presencialmente em estabelecimento comercial, pelo que não é aplicável o direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que apenas se aplica a contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial. Não obstante, a QLook estabelece, por política comercial, as seguintes condições de troca e devolução, mais favoráveis ao cliente.

1. Devoluções

1. As devoluções de óculos de sol e armações para óculos graduados só poderão ser efetuadas dentro do período de 2 (dois) dias a contar da data da retirada do produto na loja. Os produtos não podem ter sido utilizados nem apresentar qualquer dano, e a embalagem original não pode estar danificada.
2. As lentes para óculos graduados são produtos executados por medida, de acordo com a prescrição individual do cliente, pelo que não são aceites devoluções. Esta exclusão não prejudica os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, designadamente os previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.
3. As lentes de contacto, produtos para limpeza de lentes de contacto ou lentes graduadas só poderão ser devolvidos dentro do período de 2 (dois) dias a contar da data da retirada do produto na loja, desde que a embalagem não esteja aberta ou danificada, por razões de higiene e segurança.
4. A devolução está sempre condicionada à apresentação do comprovativo de compra (fatura ou talão).

2. Trocas

1. Caso não fique satisfeito com determinado produto, independentemente de o mesmo se encontrar com defeito ou não, poderá efetuar a sua troca dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da retirada do produto na loja, desde que o produto não tenha sido utilizado, não apresente danos e a embalagem original esteja em perfeitas condições.
2. Em caso de troca de produto por outro de preço superior, o cliente terá de custear a diferença que daí resultar.
3. Em caso de troca de produto por outro de valor igual, o cliente não terá de suportar qualquer custo adicional.
4. Em caso de troca de produto por outro de valor inferior, será disponibilizado ao cliente um voucher com o valor da diferença, utilizável em compras futuras nas lojas QLook Ótica.
5. A troca está sempre condicionada à apresentação do comprovativo de compra (fatura ou talão) e à disponibilidade de stock.
6. Não são aceites trocas de lentes graduadas executadas por medida, salvo em caso de defeito de fabrico ou não conformidade com a prescrição apresentada.

3. Garantias e Assistências

1. O prazo de garantia legal de conformidade é de 3 (três) anos a contar da data da entrega do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
2. Em caso de falta de conformidade ou defeito de fabrico, o cliente beneficia dos direitos previstos no referido Decreto-Lei, podendo exigir a reposição da conformidade, nomeadamente através de reparação ou substituição.
3. O produto defeituoso será reparado ou substituído por um produto novo ou de tipo e qualidade semelhantes, conforme adequado ao caso concreto e nos termos da lei.
4. A garantia não abrange, designadamente:
   • Problemas causados por mau uso, utilização inadequada ou abusiva, negligência ou acidente;
   • Modificações, manutenções ou reparações efetuadas por terceiros não autorizados pela QLook;
   • Desgaste normal decorrente do uso;
   • Peças de substituição sujeitas a desgaste (plaquetas, parafusos e outros elementos consumíveis);
   • Alterações de cor provocadas pela radiação solar ou outros fatores ambientais;
   • Danos resultantes de casos de força maior ou de montagem inadequada por terceiros;
   • Falta de cumprimento das instruções de manutenção aconselhadas pela QLook.
5. Para acionar a garantia, o cliente deve dirigir-se a uma das lojas QLook Ótica, acompanhado do produto e da respetiva fatura ou documento equivalente que comprove a aquisição.

4. Como Proceder em Caso de Troca, Devolução ou Acionamento de Garantia

Para efetuar uma troca, devolução ou acionar a garantia, o cliente deve:

1. Dirigir-se a uma das lojas QLook Ótica:
   • Glicínias Plaza — R. Dom Manuel Barbuda e Vasconcelos 37, Loja 20, 3810-498 Aveiro — Tel.: 234 421 717
   • Aveiro Centro — R. Agostinho Pinheiro, n.º 14C, 3800-095 Aveiro — Tel.: 234 421 130
2. Apresentar o produto, a embalagem original e o comprovativo de compra (fatura ou talão);
3. Em alternativa, pode contactar previamente a QLook através do e-mail qlookoticaaveiro@gmail.com para esclarecimento de dúvidas.

5. Reclamações

A QLook Ótica disponibiliza, nas suas lojas físicas, Livro de Reclamações nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro. O Livro de Reclamações Eletrónico está também disponível em https://www.livroreclamacoes.pt.

6. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — https://www.cniacc.pt;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente em razão do território.

A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios encontra-se disponível no Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt.

7. Alterações à Política

A QLook reserva-se o direito de atualizar a presente política a qualquer momento, sendo a versão em vigor a que se encontra publicada neste Sítio Web.

8. Contactos

Para qualquer esclarecimento adicional sobre a presente política, contacte-nos:

• E-mail: qlookoticaaveiro@gmail.com
• Telefones: 234 421 717 / 234 421 130 (chamadas para rede fixa nacional)
• Lojas: Glicínias Plaza e Aveiro Centro (moradas indicadas no ponto 4)